STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Direito à vida sobrepõe questões orçamentárias

Teste de DNA faz a 2ª Câmara Cível retirar nome de pai de certidão de nascimento de filho não biológico

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

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JURID Publicações Eletrônicas

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.

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Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

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Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores